terça-feira, 7 de maio de 2024

Cônjuges sem herança

 Cônjuges sem herança

Anteprojeto de revisão do Código Civil brasileiro em discussão no Senado traz entre as mudanças a exclusão do cônjuge do direito à herança, que ficaria apenas com descendentes e ascendentes. Para a advogada especialista em direito de família e sucessões Isa Gabriela Stefano, a mudança pode deixar viúvos(as) desamparados(as), em especial os que abrem mão da carreira para cuidar da casa ou dos filhos. Além disso, a alteração iria contra um princípio do direito de família, que é a “comunhão plena de vida”. “Não é justo retirar a pessoa com quem eu divido a vida e a colocar atrás dos meus pais, avós”, argumenta.

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