domingo, 12 de maio de 2024
TRF-6 restabelece, por unanimidade, benefícios de ex-presidente a Jair Bolsonaro, incluindo carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores. Decisão reverte suspensão anterior da Justiça Federal de Belo Horizonte e reforça que a legislação não prevê perda dessas garantias mesmo em caso de prisão
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, em 17 de março de 2026, restabelecer integralmente o...
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Lei sancionada descongela mais de 583 dias de tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia O presidente Luiz Inácio Lula da...
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