O GOVERNO
ENCAMINHARÁ UM
PROJETO DE LEI
CONCEDENDO 3,64%
DE RECOMPOSIÇÃO
DAS PERDAS
INFLACIONÁRIAS
PARA TODAS AS
CATEGORIAS,
RETROATIVO A
JANEIRO
assumiu o risco Danos a viaturas e ambulâncias alugadas não justificam ressarcimento 20 de abril de 2026, 7h52 Administrativo Civil Resp...
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O Juízo da vara competente, no processo nº 1.0000.23.212557-5/001, concedeu tutela de evidência determinando que o Estado de Minas Gerais se...
