segunda-feira, 1 de janeiro de 2024

REJUSTE DA REMUNERAÇÃO

 🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨 Bom dia a todos. Ontem publicamos um balanço de 2023. Hoje vamos tratar das perspectivas para 2024:


1. REJUSTE DA REMUNERAÇÃO 


A partir de 01 de fevereiro de 2024, o Teto remuneratório vai ser reajustado passando de R$ 41.650,99 para R$ 44.008,52. Na mesma data , a remuneração dos Deputados Estaduais será reajustada passando de R$ 31. 238,19 para R$ 33.006,39.


A partir de 01 de janeiro de 2024, o salário mínimo foi reajustado em 6,97%, passando de R$ 1320 para 1412.


E a Seguranca Pública? Sem qualquer provisao de Recursos na Lei de Diretrizes Orcamentarias para o ano de 2024, para fazer a reposição da inflação dos anos de 2023/ 2024, a perspectiva é de aumentar a  redução da remuneração real, em aproximadamente 4% ( inflação prevista) para 2024. Registre-se que a remuneração real já foi minguada em aproximadamente 12%( acumulo da inflação de 2022/2023).


Para o Governo a situação é muito confortável, pois os Deputados e os Comandos das Forças de Seguranca,  estão blindados dos Efeitos da Inflação, em face dos reajustes previstos em Lei. O Miosp-MG não é contra reajustes para ninguém. O Miosp-MG só não concorda com a diminuicao da remuneração da tropa, em face da sonegacao da reposição anual da inflação do ano anterior. 


A UNICA POSSIBILIDADE DE REAJUSTE PARA A SEGURANCA PÚBLICA,  DEPENDE DE INICIATIVA DO GOVERNADOR.  OCORRE QUE O GOVERNADOR JA DISSE QUE A PAUTA DO GOVERNO É CONCLUIR A NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE MINAS COM A UNIÃO,  CUJO PRAZO FOI PRORROGADO PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2024. ENTÃO, VERDADE VERDADEIRA: VAMOS CONTINUAR SENDO TUNGADOS PELO GOVERNO,  NO MÍNIMO ATE  ABRIL DE 2024.


E a partir de abril? Bem vencida a " desculpa" para manter a defasagem salarial da tropa, aí os Comandantes Gerais da PMMG,  do CBMMG, a Chefe da Polícia Civil e o Diretor Geral da Polícia Penal,  estarão diante de uma escolha de sofia. Eu tenho mantida diálogo permanente com o Cel Piassi e tenho pleno conhecimento de que os ajustes no Sistema de Remuneração dos militares, reforma nas estrutura de carreira e financiamento da Assistência a Saude, estão contemplados em Projeto encaminhado pelo Comando ao Governador. Então, a expectativa é que em abril este projeto seja encaminhado para a Assembleia. 


E a Polícia Civil e a Polícia Penal? Por simetria,  embora eu não tenha conhecimento dos Projetos de Lei Orgânicas das duas Corporacoes,  a minha avaliação é que o Governo vai, de igual sorte, tratar a questão da remuneração e da estrutura de carreira, no bojo das Leis Orgânicas.


E o Miosp-MG? Após identificar a causa raiz do problema ( falta de regulamentacao na Constituicao do Estado da Revisão Geral, anual da remuneração dos servidores públicos, na mesma data e com o mesmo índice- reposição da inflação do ano anterior- como ocorre , por exemplo, com o salário minimo, com o reajuste anual do piso salarial do magisterio,  o Miosp-MG vai continuar trabalhando em duas frentes distintas:


1. VIA JUDICIAL: Prosseguir com os Mandados de Injuncao e Ações reparatorias de dano nos Juizados Especiais.


2. VIA POLITICA: Mobilização das Câmaras de Vereadores para o apoio a PEC da Dignidade do Trabalho Policial e da Igualdade que regulamenta a revisão geral, anual e torna obligatorio constar no orçamento do ano seguinte a provisao dos recursos para repor a inflação do ano anterior,  em janeiro, como já ocorre com o salário mínimo,  para todos os servidores públicos do Estado.  ESTE É O REMÉDIO QUE CURA ESSA DOENÇA CRONICA DA MENDICANCIA POR DIREITOS QUE MATA, QUE DESTROI CARREIRAS, QUE GERA PROCESSOS,  DEMISSOES,  TRANSFERÊNCIA. O MIOSP-MG TEM A CONSCIÊNCIA DAS DIFICULDADES QUE TERÁ DE VENCER E A MAIOR DELAS, POR MOTIVOS OBVIOS, É O INTERESSE DE POLITICOS E DONOS DAS "CAPITANIAS HEREDITARIAS DA SEGURANÇA PÚBLICA,  EM MANTER O " STATUS QUO", CONDICAO que lhes garante a vitaliciedade no poder.


A missão é ardua,  mas a semente está plantada. Precisamos todos, empenhar ao máximo na missão, que exige um trabalho de base: conscientizacao da tropa e busca de apoio da sociedade,  a partir das Câmaras de Vereadores,  maconaria,  lideranças religiosas e da sociedade Civil organizada. O CEL QUEIROZ E O CABO SAULO ESTÃO TRABALHANDO O PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. EU O O LUNARDI ESTAMOS TRABALHANDO AS AÇÕES JUDICIAIS E OS EMBAIXADORES DO MIOSP-MG MOBILIZANDO O APOIO DOS VEREADORES EM TODO O ESTADO.


O ANO DE 2024, SERÁ UM ANO DE GRANDES VITÓRIAS!


Mendonca

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