O subsídio dos Ministros é R$44.008,52. Portanto, o limite constitucional nos estados e no DF é R$39.717,68 em 01/02/2024.
O teto nos estados e no DF é 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
O subsídio dos Ministros é R$44.008,52. Portanto, o limite constitucional nos estados e no DF é R$39.717,68 em 01/02/2024.
O teto nos estados e no DF é 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
PM do 59º BPM apreende cerca de 36 kg de maconha em Extrema Militares da 17ª Região da Polícia Militar (17ª RPM), por meio do 59º Batalhão...