quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

 O Supremo Tribunal Federal não aceitou que prosperasse até a fase de decisão do mérito a ação impetrada pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e proposta para que fosse anulado o ato de majoração dos vencimentos do governador Romeu Zema em até 300% neste ano. A decisão não impede, contudo, que outra parte, com legitimidade, proponha nova ação.


Luiz Tito @otempo 


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