quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

 



O Governo de Minas Gerais entrou esta semana com um recurso contra a decisão da Justiça de Minas Gerais que suspendeu a transferência da delegada Monah Zein para Curvelo, cidade da região Central de Minas Gerais. A decisão que o Estado tenta reverter foi proferida no dia 18 de novembro, três dias antes da policial passar 31h trancada em seu apartamento, no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, negociando com policiais após ter atirado contra colegas de profissão.Nas 27 páginas do recurso, que foi protocolado no último dia 18 de dezembro pelo procurador Marco Túlio de Carvalho Rocha, o Estado defendeu o direito de remover a policial de cidade como forma de "disciplina", citando que, inclusive, isso teria sido uma recomendação da Corregedoria e que a punição estaria prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil.

"É cediço que a movimentação do servidor público, no plano da esfera administrativa do Poder Público, é ato discricionário e deve se lastrear no interesse, conveniência e oportunidade", escreveu o promotor.

No recurso, ele ainda relembra alguns dos processos internos abertos pela Polícia Civil contra Monah, em especial o que motivou seu afastamento para a cidade do interior, quando ela foi acusada de se ausentar da delegacia por cerca de 4h durante a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante (APF)Por outro lado, os advogados da delegada argumentaram, no mesmo processo, que, na verdade, o próprio sistema da Polícia Civil registrou que Monah só teria saído da delegacia por pouco mais de 1h, tempo do intervalo de seu almoço.

No processo que levou à suspensão dessa remoção, a defesa também alegou que a Sindicância Administrativa do caso foi aberta em um dia e, no outro, aconteceu a Reunião Extraordinária do Conselho que acabou determinando a punição com o envio dela para Curvelo.

Desde o episódio em que a delegada ficou trancada em casa, a Polícia Civil alega que a operação com dezenas de policiais envolvidos ocorreu devido ao risco de suicídio, mas, por outro lado, a delegada denuncia ter sofrido assédio e perseguição dentro da instituição policial.Versão da delegada 
A servidora realizou uma live durante a tarde desta terça-feira (2

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