sábado, 4 de novembro de 2023

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Experiências de outros estados invalidam RRF em Minas Gerais



30 de outubro, 2023


O posicionamento da ACD contrário ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é destaque no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A equipe de comunicação da ALMG publicou um vídeo da cobertura do Ciclo de Debates sobre o Endividamento de Minas Gerais, mostrando as divergências entre o Executivo e representantes da sociedade civil em relação ao tema.

Enquanto o governo Zema insiste que aderir ao RRF é a única alternativa para evitar que o Estado tenha que pagar no ano que vem uma parcela de 18 bilhões de reais do montante total de 165 bilhões da dívida, a ACD contesta e diz que a solução possível é a Auditoria da Dívida.

“A dívida teria crescido 10 vezes, apesar de ter sido paga 3 vezes. Então, esse número não fecha”, diz Maria Lucia Fattorelli.

Além disso, experiências com outros estados mostram que a medida pode ser um grande tiro no pé, como no caso do Rio de Janeiro, que aderiu ao RRF no passado e viu sua dívida se multiplicar, como lembrou o Coordenador do Núcleo da ACD RJ, Paulo Lindesay. “Como é que alguém pode falar que uma dívida que é de R$ 9,4 bilhões, chega a R$ 61 bilhões, é incorporada à divida financeira, pode ser uma questão que vai resolver o problema financeiro do estado?”

Na mesma linha, o auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e presidente da FENASTC, Amauri Perusso mostrou que o RRF também foi prejudicial em seu estado.

“O pagamento da dívida, mesmo que reduzido no primeiro momento da recuperação fiscal, mesmo com percentuais baixos, se mostrou danoso às finanças públicas”, resumiu.

A reportagem pode ser conferida na íntegra aqui.

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