quinta-feira, 2 de novembro de 2023

Comissão aprova projeto que regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados

 

Comissão aprova projeto que regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados

Salário continuará a ser pago pela corporação de origem do servidor; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

01/11/2023 - 11:10  

Fonte: Agência Câmara de Notícias


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2783/23, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.

A remoção por permuta ocorre quando dois servidores que ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.

O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvidas de que a medida é justa”, afirmou.

Regras
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:

  • a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
  • os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
  • os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
  • as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.

“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude da atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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