quinta-feira, 2 de novembro de 2023

 BELLA GONÇALVES

A conta de Zema não fecha

Publicado em: Qui, 02/11/23 - 07h20

Romeu Zema vive dizendo que Minas Gerais está nos trilhos, mas admite implicitamente que o Estado está quebrado com o pedido para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Durante o governo Zema, a dívida de Minas Gerais aumentou quase 45%, conforme mostrou reportagem de O TEMPO, com o Estado devendo hoje R$ 156,57 bilhões para a União. serviço público, com reajuste anual dos servidores para ter serviços de qualidade no Estado.

Para piorar, Zema apresentou um plano que impacta diretamente a vida da população sem resolver o problema econômico, já que, ao final dos nove anos previstos de duração do regime, a dívida seria ainda maior, chegando a R$ 210 bilhões.

O governador, mais uma vez, mostra que não tem compromisso com Minas Gerais, jogando a crise para o futuro e fazendo o povo pagar a conta. No plano feito por Zema, os mineiros vão pagar mais impostos enquanto assistem à destruição de políticas públicas em áreas como saúde e educação com teto de gastos, congelamento do salário dos servidores e paralisação de novos concursos públicos.

Zema prometeu na campanha reajuste anual do salário dos servidores, mas agora pretende conceder apenas dois reajustes de 3%, o que em nove anos acumularia uma perda de pelo menos 55% dos salários.Além disso, o patrimônio de Minas Gerais será destruído com a privatização da Codemig. A Cemig e a Copasa também estão na mira, porque, mesmo não sendo incluídas no RFF, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para privatizá-las, o que geraria serviços mais caros e de pior qualidade para a população.

Em seu plano, Zema também destina recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para o pagamento de juros da dívida em uma aberração que, na prática, tira comida da população que passa fome para pagar uma negociação inflexível, que o governador sequer tentou renegociar junto à União. Se queremos cidades sem desigualdade, não podemos andar para trás.

Isenções bilionárias. Vale lembrar que o governador que hoje pressiona pela adesão ao RFF é o mesmo que aumentou o próprio salário e de seus secretários em 300%, um escândalo que, inclusive, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).Há também uma caixa de Pandora de isenções fiscais: apenas do ano passado para este ano, as isenções saltaram de R$ 8 bilhões para mais de R$ 14 bilhões. As locadoras de veículos, por exemplo, foram beneficiadas com R$ 1 bilhão em isenções, em uma medida que curiosamente beneficia o financiador de campanha e amigo de Zema, Salim Mattar, dono da Localiza.


Com o Estado quebrado, o governador também decidiu abrir mão de receber mais de R$ 116 bilhões de compensação que a União devia para Minas Gerais em função da Lei Kandir, que isenta vários produtos de exportação, como minério de ferro, do pagamento do ICMS. Em vez de aproveitar a receita, Zema assinou um acordo com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, abdicando de bilhões.


É uma sequência de absurdos do governador que trouxeram Minas Gerais até essa situação de endividamento. É urgente debater as soluções, mas certamente não passam pelo Regime de Recuperação Fiscal.


Nós, do bloco de oposição, propomos que haja transparência e auditoria da dívida, a federalização de empresas estratégicas, como a Codemig, a revisão da Lei Kandir, o aumento de impostos em grandes fortunas, e não no consumo da população. Nossa proposta é a valorização do serviço público, com reajuste anual dos servidores para ter serviços de qualidade no Estado.

Seguiremos na luta para barrar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa, mas precisamos do apoio e da pressão de todos os mineiros e mineiras para que não seja o povo que venha a pagar a conta.

BELLA GONÇALVES é deputada Estadual de Minas (PSOL)

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