Zema diz que aumento de salário foi para 'corrigir inconstitucionalidade'
Governador de Minas Gerais justificou aumento de quase 300% ao Supremo Tribunal Federal em ação movida por entidade que representa servidores
Por Bruno Nogueira
18/10/2023 17:53 - Atualizado em 18/10/2023 18:02
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), justificou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o aumento de quase 300% em seu salário foi uma medida que corrige uma “inconstitucionalidade no sistema de pagamento do Estado”. A corte havia pedido explicações após uma ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), no último dia 10 de setembro.
Segundo a justificativa, havia servidores com salários maiores do que R$ 10,5 mil, sendo que o subsídio do governador deve ser o teto máximo dos quadros da administração pública. Com o aumento aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o salário de Zema passou a ser de R$ 37,5 mil e, em 2025, chega em R$ 41,8 mil.
"A medida visa corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício de suas elevadas atribuições", diz trecho do documento revelado pelo Valor Econômico.
Na época do reajuste, Zema lembrou que o subsídio do governador foi congelado em 2007, ainda na gestão de Aécio Neves (PSDB). De acordo com o governo mineiro, foram usados como referência os subsídios do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e dos deputados estaduais, sendo este para a remuneração dos secretários, fato também lembrado na peça enviada ao STF.
Já o Conacate afirma que o aumento foi sancionado sem estudo de impacto financeiro, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e viola os princípios da probidade administrativa, moralidade, transparência e anterioridade dos atos. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, que também solicitou manifestação da Assembleia Legislativa, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O projeto sancionado ainda em maio também eleva os vencimentos do vice-governador Mateus Simões (Novo), dos secretários e dos secretários-adjuntos.
