quarta-feira, 18 de outubro de 2023

 


Projeto contra assédio moral no serviço público passa por primeira comissão

 Entre as propostas analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, está a que acrescenta ao Estatuto do Servidor medidas de combate ao assédio moral. O projeto homenageia a ex-escrivã Rafaela Drumond, que cometeu suicídio motivado pelo assédio que sofria na Polícia Civil. Também teve aval da CCJ o projeto que assegura o direito de transferência para outra localidade à servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar.


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