O governo de Minas Gerais deve perder cerca de R$ 400 milhões em arrecadação com a terceirização da vistoria de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). A afirmação foi revelada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo).
De acordo com Simões, a falta de solução sobre a verba do serviço é o que está travando o processo de terceirização – este que deveria ter terminado há quase três meses. Enquanto isso, empresários relatam prejuízos de até R$ 2,5 milhões.
O vice-governador apontou a dificuldade de não onerar o cidadão com o aumento da taxa de serviço na tentativa de equilibrar a arrecadação do Estado. “Nós estamos esbarrando, ainda, em um problema na forma de custeio. Essencialmente, o governo não quer cobrar duas vezes o mesmo serviço. Então, não queremos que o cidadão tenha que pagar uma taxa para o governo e, depois, uma taxa para a empresa de vistoria”, afirmou.
O decreto que deu início ao processo de privatização das vistorias de veículos em Minas Gerais, de nº 48.453, é de 27 de junho de 2022, exatamente um ano atrás. No anexo da publicação, há os valores do serviço tabelados pelo governo, em unidade fiscal. Neste momento, a privatização não iria onerar o bolso do cidadão, uma vez que não apresentava nenhum aumento do que já é cobrado pelo Detran.
