PLC
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5301, de 16/10/1969, nos termos que especifica (Dispôe sobre promoção de militar reservista convocado ou designado que retorna à atividade.)
Situação atual: Aguardando recebimento em comissão
Documentos
Tramitação
14/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 19 2015, este projeto de lei complementar, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 192, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o projeto de lei Complementar às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 16 3 2023, pág 114.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 19 2015, este projeto de lei complementar, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 192, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o projeto de lei Complementar às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 16 3 2023, pág 114.
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