Comissão de Segurança Pública
7ª Reunião Ordinária
Finalidade da audiência pública: Debater os problemas relacionados ao fornecimento de alimentação nas unidades do sistema prisional e socioeducativo do Estado, considerando-se, para além das denúncias de entrega de refeições sem condições de consumo, a disparidade entre o valor de contrato e a ajuda de custo a que se refere o art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016.
Comissão de Segurança Pública continua recebendo denúncias quanto à contaminação de refeições em unidades prisionais e socioeducativas.
24/04/2023
