domingo, 26 de fevereiro de 2023

adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados.


 Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro por deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.


A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.


Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.

Soldados da PM brigam por vaga de garagem em prédio no Triângulo Mineiro Militar não gostou de ser cobrado e disse que não vai morar mais no local Por Lucas Gomes Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | 07h58 - Atualizado em 21 de fevereiro de 2024 | 08h40

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