sábado, 1 de abril de 2023

 


PLC
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5301, de 16/10/1969, nos termos que especifica (Dispôe sobre promoção de militar reservista convocado ou designado que retorna à atividade.)
Situação atual: Aguardando recebimento em comissão

Documentos

Tramitação
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PL 1.229/2026 Pedro Aihara (MG) Isenção para profissionais da segurança pública.

  PL 1.229/2026 Pedro Aihara (MG) Isenção para profissionais da segurança pública. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas com...