Um estudo jurídico encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente apontou que a regulamentação dos supersalários passa pela correta classificação das verbas — Foto: Editoria de arte /EXTRA
Os supersalários no serviço público voltaram ao centro das discussões no Congresso Nacional, integrando a agenda econômica do governo federal para 2025. O tema, que envolve o pagamento de remunerações acima do teto constitucional atualmente fixado em R$ 46.366,19, mobiliza diferentes setores e levanta questionamentos sobre a classificação de benefícios e auxílios pagos a servidores.
Um estudo jurídico encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, elaborado pelo escritório Horta Bachur Advogados, apontou que a regulamentação dos supersalários passa pela correta classificação das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Segundo o levantamento, o Projeto de Lei nº 2.721/21, que tramita no Congresso e tem como objetivo combater esses vencimentos acima do teto, pode acabar institucionalizando os chamados “penduricalhos” e mantendo brechas que favorecem ganhos elevados.
– O Brasil não pode postergar o combate aos supersalários. São despesas com privilégios incompatíveis com a qualidade dos serviços públicos entregues à população e que comprometem os cofres públicos. É essencial que se construa uma estrutura remuneratória condizente com um Estado preocupado em combater desigualdades, e isso começa pela própria política salarial do serviço público, além de uma conceituação clara em relação ao que é, de fato, indenizatório – diz Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente.
Quase metade de exceções são remuneratórias
O estudo analisou as 32 exceções ao teto salarial previstas no PL 2.721/21 e concluiu que pelo menos 14 delas deveriam ser classificadas como remuneratórias, ou seja, deveriam ser incluídas no cálculo do limite constitucional.
Entre os auxílios que, segundo a análise, deveriam compor o teto estão o auxílio-alimentação, o ressarcimento de plano de saúde e gratificações por exercício cumulativo de ofícios. A proposta legislativa, da forma como está estruturada, não prevê regras de transparência sobre a divulgação dessas informações, o que dificultaria o controle social sobre os pagamentos.
Penduricalhos
Outro estudo, conduzido pelo doutor em Economia Bruno Carazza, apontou que os penduricalhos custaram mais de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023. Além disso, apenas quatro exceções previstas no PL 2.721/21 podem gerar um impacto de R$ 3,4 bilhões no Judiciário e no Ministério Público em 2025.
A lista inclui o pagamento dobrado do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.
Mais ricos
A questão dos supersalários é particularmente sensível nos altos escalões do funcionalismo. Dados do Movimento Pessoas à Frente mostram que, em 2023, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam vencimentos acima do teto constitucional, alguns chegando a quase quatro vezes esse valor.
Apenas 0,2% dos servidores ativos do Executivo federal recebem igual ou acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos servidores do Executivo tem remuneração entre R$ 3 mil e R$ 9 mil, segundo dados do governo.
Apesar da regra constitucional que limita os salários do funcionalismo, as exceções têm ampliado as desigualdades, permitindo o pagamento dos chamados supersalários.
Regulamentação
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que uma de suas prioridades será propor um projeto de lei para estabelecer limites mais rígidos aos supersalários, buscando reduzir disparidades e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Lista dos mais privilegiados
No livro “O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder”, lançado pela Companhia das Letras, Bruno Carazza aponta os oito grupos mais privilegiados do funcionalismo público federal. Confira:
Magistrados – Têm autonomia administrativa e definem seus próprios benefícios, como auxílios e bonificações que elevam os salários acima do teto constitucional. Juízes recebem férias de 60 dias e podem convertê-las em dinheiro. Em 2023, mais de 1.000 magistrados ganharam mais de R$ 1 milhão no ano.
Membros do Ministério Público –Competem com o Judiciário para obter os maiores benefícios, com auxílios e indenizações que turbinam os contracheques. Além disso, a transparência dos seus rendimentos é limitada, dificultando o controle público. Em 2023, 92% dos membros do MP ganhavam acima do teto.
Carreiras Típicas de Estado –Incluem diplomatas, auditores, procuradores e policiais federais. Essas carreiras articuladas politicamente conseguem altos salários iniciais e ascensão rápida, se aproximando do teto constitucional em poucos anos, ao contrário de outras áreas do Executivo.
Advogados Públicos –Desde 2015, recebem honorários de sucumbência, que antes iam para os cofres públicos. Esse valor extra eleva os rendimentos mensais de advogados da União, procuradores da Fazenda e do Banco Central para o teto constitucional, apesar do limite imposto ao Executivo.
Fiscais da Receita – Conseguiram um bônus de eficiência vinculado às multas tributárias e apreensões, que será progressivamente elevado até 2026. Esse valor extra, somado ao salário básico já alto, faz com que praticamente todos os fiscais da Receita recebam o teto do funcionalismo.
Militares – Beneficiados por um sistema previdenciário diferenciado, que gera um alto déficit para um número reduzido de beneficiários. Também contam com a Justiça Militar, que protege os próprios membros e custa muito mais que outros tribunais, apesar do baixo volume de processos.
Políticos –Dispõem de uma série de regalias, como cotas parlamentares, verbas partidárias, emendas orçamentárias e proteção judicial via foro privilegiado. Esses privilégios garantem vantagens eleitorais e tornam a reeleição mais fácil.
Cartórios –Embora sejam concessões públicas, geram lucros privados altíssimos, com donos de cartórios recebendo remunerações milionárias. Não há limite de ganhos, a concorrência é restrita e os serviços são caros e burocráticos para a população.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 24/2/2025
