MEMORANDO 10.400.2/2026 — PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS ESCALAS DA PMMG
O que é o Memorando nº 10.400.2/2026?
É uma norma interna da Polícia Militar de Minas Gerais que estabelece orientações para a organização dos ciclos de escalas de emprego operacional.
O memorando mudou as regras das escalas?
Sim. O documento atualiza as orientações anteriormente existentes e revoga o Memorando nº 30.074.2/19-CG.
Isso significa que todos os policiais passarão a cumprir a mesma escala?
Não. O memorando estabelece parâmetros para a organização das escalas, mas a definição do modelo depende da organização do serviço e das necessidades operacionais de cada unidade.
A escala 12x24/12x72 pode ser utilizada?
O novo regramento passou a admitir essa possibilidade, desde que sejam observados os critérios e limites estabelecidos pela PMMG.
A unidade pode escolher qualquer escala?
Não. A organização do serviço deve respeitar as regras e os limites previstos no memorando e nas demais normas aplicáveis.
O policial pode ser escalado acima dos limites previstos?
A escala deve observar os parâmetros estabelecidos pela PMMG, inclusive os limites relacionados à jornada e ao emprego operacional.
O memorando muda automaticamente a escala de todos os policiais?
Não. A publicação do documento não significa alteração automática da escala individual de todos os militares. A aplicação ocorre por meio da organização das escalas pelas respectivas unidades.
E se a unidade ainda estiver utilizando o memorando de escala anterior?
É necessário verificar se o documento interno da unidade foi adequado às novas orientações estabelecidas pelo Memorando nº 10.400.2/2026.
O que está sendo questionado pelos policiais?
A principal dúvida é sobre a forma como as novas regras estão sendo aplicadas nas diferentes unidades da PMMG e se os respectivos memorandos de escala já foram ajustados.
Quem fará os esclarecimentos sobre a aplicação do novo memorando?
A ASPRA está acompanhando as dúvidas apresentadas pelos militares e fará os esclarecimentos necessários sobre a aplicação do Memorando nº 10.400.2/2026.
O que o policial deve fazer diante de uma dúvida sobre sua escala?
Deve buscar informações junto à sua unidade e acompanhar os esclarecimentos que serão divulgados pela ASPRA sobre o novo regramento.
Em resumo:
O Memorando nº 10.400.2/2026 estabelece novas orientações para a organização das escalas, mas sua aplicação prática precisa observar os critérios definidos pela PMMG. As dúvidas relacionadas à implementação nas unidades estão sendo levantadas e serão esclarecidas pela ASPRA.
