Viúva ou viúvo pensionista do IPSM pode namorar?
Uma dúvida frequente entre pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) é se a viúva ou o viúvo que recebe pensão pode iniciar um novo relacionamento sem perder o benefício.
Namorar pode fazer perder a pensão?
O simples fato de uma viúva ou um viúvo pensionista começar a namorar não significa, automaticamente, perda da pensão.
A legislação do IPSM prevê situações relacionadas a casamento e companheirismo que podem ter repercussão na condição previdenciária. Por isso, é necessário diferenciar um namoro de uma situação que efetivamente possa ser caracterizada como companheirismo ou união estável.
O Decreto nº 46.651, de 21 de novembro de 2014, estabelece que companheiro é a pessoa que mantém união estável com o segurado, e prevê a apuração dessa condição por meio de sindicância administrativa.
O artigo 23 do mesmo decreto estabelece que a sindicância é o instrumento utilizado pelo IPSM para apurar ou comprovar fatos relevantes para a prestação previdenciária, garantindo ao segurado ou beneficiário o direito à ampla defesa.
Portanto, uma viúva ou um viúvo pode ter um relacionamento afetivo. O namoro, por si só, não permite concluir que houve constituição de uma nova união com efeitos previdenciários.
O que importa é a situação concreta e a caracterização jurídica da relação.
O próprio IPSM, ao tratar da inscrição de companheiro, exige comprovação documental da união estável e prevê a realização de sindicância. Entre os documentos aceitos estão escritura pública ou contrato de união estável, além de outras provas da convivência.
Por isso, a informação correta é:
namorar não é automaticamente perder a pensão.
Se houver uma situação que possa caracterizar casamento ou companheirismo com repercussão previdenciária, cabe ao IPSM analisar os fatos individualmente de acordo com a legislação e utilizar os procedimentos administrativos previstos.
Em caso de dúvida sobre uma situação específica, a orientação é ir no " fale conosco", no site do IPSM.
