Após prometer avanço da PEC 40, Simões admite que impasse pode ficar para depois da eleição
Proposta segue travada na ALMG
O governador de Minas, Mateus Simões, admitiu que o impasse envolvendo a PEC 40/2024 pode se estender até depois das eleições. A proposta prevê reajuste salarial anual para as forças de segurança do estado e está parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há cerca de dois anos.
Durante entrevista concedida na última sexta-feira (22), Simões afirmou que mantém o compromisso com a garantia do reajuste anual, mesmo que seja necessário aguardar o fim do período eleitoral para destravar a discussão.
Governo reconhece dificuldade política e jurídica
Apesar de ter demonstrado otimismo dias antes, dizendo que equipes do Executivo e da Assembleia buscavam uma solução conjunta, o governador reconheceu que ainda não conseguiu avançar com a proposta.
Nos bastidores da Assembleia, líderes governistas já teriam informado que o Executivo não deve encaminhar nova emenda nem apresentar outro texto para substituir a PEC atual.
Assembleia aponta “vício de iniciativa”
O presidente da ALMG, Tadeu Leite, sustenta que a proposta possui vício de iniciativa, argumento jurídico que impediria sua tramitação da forma atual.
Segundo ele, mudanças relacionadas à política remuneratória de servidores públicos só podem partir formalmente do governador do Estado.
Mesmo assim, Tadeu afirmou que o conteúdo da PEC poderia ser aproveitado futuramente em uma nova proposta constitucional enviada pelo Executivo.
Simões rebate entendimento da ALMG
Mateus Simões discorda da interpretação da Assembleia. Segundo ele, a PEC surgiu a partir de mobilização popular iniciada em câmaras municipais do interior mineiro, o que, na visão do governador, afastaria a alegação de inconstitucionalidade.
Ele defende que a comissão responsável deveria analisar oficialmente se há ou não vício de iniciativa antes de barrar o avanço do texto.
Nikolas Ferreira entra na articulação
O deputado federal Nikolas Ferreira participou das articulações ao reunir representantes das forças de segurança em um almoço para discutir a PEC 40.
O encontro, porém, gerou desgaste interno dentro do Partido Liberal, principalmente porque parlamentares ligados diretamente às categorias de segurança, como Cristiano Caporezzo e Sargento Rodrigues, não foram convidados.
Nikolas negou qualquer motivação eleitoral e afirmou que o foco deve ser a união das entidades da segurança pública para evitar politização do tema.
Contexto da PEC 40
A PEC 40/2024 busca estabelecer uma garantia constitucional de recomposição salarial anual para policiais e demais forças de segurança de Minas Gerais. O tema voltou ao centro do debate após declarações do governador durante eventos oficiais em abril deste ano.
