O discurso e a estratégia política na PEC 40

A iniciativa da PEC que garante o direito a recomposição salarial anual ou como ficou conhecida PEC da dignidade", idealizada e redigida pelo Ten Coronel Mendonça, está prevista nas normas constitucionais, pois as câmaras municipais tem competência para  apresentar á assembleia legislativa do estado.

A garantia de que o governo cumpra com a obrigação de publicar anualmente o índice da inflação para revisão salarial está prevista em lei estadual, mas condicionada a arrecadação.

E apesar da obrigação legal, o governo descumpre e viola a lei, e nada acontece, como se estivesse acima da lei.

A PEC 40 se o governo cumprir o anúncio deve começar a tramitar, passará pelas comissões, e depois será vota em dois turnos, e a seguir vai a sanção do governador. 

Para a tramitação de uma PEC, o tempo é muito curto, os deputados já estão em pré campanha, e o prazo para votação de projetos se incurta mais ainda com o início da campanha eleitoral.

Por isto é difícil acreditar, mas devemos acompanhar a tramitação.

Se descumprir o anúncio, a PEC 40 será somente mais uma promessa e acordo descumprido.

E aí companheiros, nem "imbirra" teremos para lamber. 

Minha sincera opinião e o que vejo é mais uma estratégia do governo às vésperas da eleição, do que realmente vontade política para aprovar a PEC da dignidade, pois tiveram 08 anos, e o que vimos foi menosprezo pela segurança pública, divisão da classe, com vantagens que substituem uma política salarial justa, digna e concreta, pois os que hoje protegem a sociedade com o sacrifício da própria vida, um dia também serão veteranos.

Estejamos atentos e vigilantes para não sermos mais uma vez inocentes úteis, e força política de interesses opostos à verdadeira valorização da dignidade do trabalho policial, e da atividade de segurança pública

José Luiz Barbosa 

Advogado criminalista

Membro da Comissão de Defesa da Cidadania e Interesse Coletivo da Sociedade - OAB/MG

1 Sgt PM - RR Ex-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.