segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

 


O processo possui natureza pública. Policiais militares do município de Miradouro, bem como um policial penal de Arinos, ajuizaram ação judicial em meu desfavor.

Na hipótese de improcedência dos pedidos formulados, será apresentada reconvenção, com fundamento no Código de Processo Civil, visando à responsabilização dos autores pelos prejuízos causados, inclusive por eventual litigância de má-fé, com a devida apuração de danos materiais, morais e processuais, além da condenação ao pagamento de custas, honorários advocatícios e demais cominações legais cabíveis.

Projeto que permite a policiais e bombeiros manter arma institucional após aposentadoria avança na ALMG

  O Projeto de Lei que garante aos policiais civis, militares, penais e bombeiros o direito de permanecer com a arma institucional após a ap...