segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

 


O processo possui natureza pública. Policiais militares do município de Miradouro, bem como um policial penal de Arinos, ajuizaram ação judicial em meu desfavor.

Na hipótese de improcedência dos pedidos formulados, será apresentada reconvenção, com fundamento no Código de Processo Civil, visando à responsabilização dos autores pelos prejuízos causados, inclusive por eventual litigância de má-fé, com a devida apuração de danos materiais, morais e processuais, além da condenação ao pagamento de custas, honorários advocatícios e demais cominações legais cabíveis.

  NOTA DAS ENTIDADES DE CLASSE DOS MILITARES (Anúncio do Governador Romeu Zema sobre reajuste de 5,4% para os servidores públicos e militare...