Militares veteranos receberão de volta valores descontados indevidamente pelo IPSM

O Comandante-Geral da Polícia Militar comunicou, em 17 de julho de 2025, que será realizada a devolução de valores indevidamente cobrados dos militares veteranos (da reserva e reformados) a título de contribuição ao IPSM.

A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em resposta ao Ofício n.º 0646/2025 do Comitê de Orçamento e Finanças.

 A devolução será feita em 6 parcelas, referentes a 2,5% da contribuição previdenciária, e começará a partir da folha de pagamento de agosto, com o primeiro pagamento previsto para setembro de 2025.

A decisão representa uma vitória importante para os militares veteranos, que há tempos questionavam a legalidade desses descontos.

Blog da Renata Pimenta