Tribunal de Justiça de Minas Gerais Manteve Condenação da Rádio Divinópolis por Ofensas a Policiais Militares
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reafirmou a condenação da Rádio Divinópolis, pertencente à Diocese de Divinópolis, por danos morais em virtude de declarações caluniosas feitas contra os policiais militares Sargento José Rinaldo da Silva e Sargento Roberto Gonçalves de Oliveira. A rádio foi obrigada a pagar indenizações superiores a R$ 50.000,00 para cada policial, além de honorários advocatícios.
O caso remonta a maio de 2011, quando o radialista A.S. foi abordado e multado por policiais no Posto da Polícia Militar Rodoviária de Divinópolis. No programa "Plantão Divinópolis", no dia seguinte, a rádio veiculou informações distorcidas sobre os policiais, acusando-os de roubo e outras infrações, o que feriu a honra e a imagem dos militares.
A decisão do TJMG, no processo nº 0110721-12.2011.8.13.0223, foi clara ao reconhecer que a rádio não se limitou a relatar os fatos, mas emitiu juízos de valor prejudiciais à imagem dos policiais, insinuando que eles estivessem envolvidos em práticas criminosas. Os desembargadores ainda ressaltaram que, como servidores públicos e autoridades, os policiais merecem respeito, e que as ofensas foram amplificadas pelo alcance da transmissão radiofônica.
Essa condenação reforça a importância de se respeitar a autoridade policial e destaca que ninguém, seja pessoa física ou jurídica, está acima da lei. O advogado dos policiais, Dr. Eduardo Augusto Silva Teixeira, reafirmou que a decisão foi uma vitória para a Justiça, já que os policiais estavam apenas cumprindo suas funções.
Este caso serve como um alerta para todos sobre a necessidade de responsabilidade no trato com as autoridades, e que agressões e ofensas infundadas não devem ser toleradas. O cumprimento da lei é um dever de todos, e deve ser respeitado por toda a sociedade.
Equipe Blog da Renata Pimenta
