quarta-feira, 27 de novembro de 2024

FIM DO IPSEMG


 IPSEMG | Sob intensos protestos de servidores e tentativas de obstrução por parte da oposição, foi aprovado, em 1º turno, o projeto que altera as regras de contribuição ao Ipsemg. A proposta do governador Romeu Zema (Novo) prevê aumento do piso e teto das contribuições e cria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos.  Manifestantes lotaram as galerias do Plenário contra o Projeto de Lei 2.238/24, que, segundo deputados da oposição, impactará especialmente os servidores de menor salário. Apesar disso, o texto foi aprovado com alterações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como a manutenção da isenção de contribuições para dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara.  A nova redação aprovada ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg, autorizados pelo projeto. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social. O projeto agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em 2º turno.  📸 Daniel Protzner [ALMG] 🔗 SAIBA MAIS em almg.gov.br