quarta-feira, 3 de julho de 2024

Assassinos de policiais deverão ser levados, preferencialmente, para a Penitenciária Federal,

 Assassinos de policiais deverão ser levados, preferencialmente,  para a Penitenciária Federal, conforme proposto no Projeto de Lei 5391, do qual fui relator na Câmara dos Deputados. 


O projeto foi avaliado na Comissão de Segurança Pública do Senado, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro, mas teve pedido de vista pelo senador Sérgio Moro. A aprovação desta lei garantirá maior rigor no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), incluindo, além do assassinato de policiais,  a reiteração criminosa como causa para a aplicação do regime.


Atualmente, o RDD é aplicado a partir do  comportamento do preso, independentemente do crime cometido. A minha proposta vincula o RDD também a crimes específicos, como o assassinato de policiais, além da reiteração criminosa. 


Além disso,  permitirá que bandidos possam ser submetidos ao RDD desde a entrada no sistema prisional, ao invés de somente após avaliação de seu comportamento. O texto também impõe maior responsabilidade para o juiz que deverá decidir sobre a inclusão ou não do preso ao RDD.


O projeto é importante, ainda, para fortalecer a capacidade do Estado em realizar, com o rigor necessário, a gestão do sistema prisional.


#rdd #pl5391 #rigor

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