terça-feira, 7 de maio de 2024

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL

 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT.


A proposta, que deverá ser votado também nesta terça pelo plenário da Casa, permite ainda que o governo antecipe a ampliação de despesas no Orçamento de 2024.

Na prática, essa medida vai liberar mais de R$ 15 bilhões em gastos, que deverão ser usados pelo Planalto para compensar um montante parcial das emendas de comissão – vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro (leia mais aqui).

Além de retomar a cobrança do seguro obrigatório e autorizar a ampliação de despesas, o projeto aprovado na CCJ também altera o nome do mecanismo.

O seguro de proteção às vítimas de acidentes de trânsito deixará de ser chamado de DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o saldo remanescente da arrecadação do seguro passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.

O texto aprovado determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões.


https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2024/05/07/dpvat-ccj-do-senado-aprova-volta-do-seguro-obrigatorio-de-veiculos-e-r-15-bi-extras-no-orcamento.ghtml

A verdadeira casta de privilegiados que ocupa cargo público sem concurso e até mesmo sem competência e MAMA no dinheiro público...

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