quarta-feira, 10 de abril de 2024

Brasília Hoje | CCJ do Senado incluiu na pauta desta quarta (10) a PEC do quinquênio, sobre adicional ao Judiciário. Texto resgata benefício extinto em 2006 e concede adicional de 5% do salário a cada cinco anos a juízes, procuradores e defensores. e

 


SEJUSP cria força-tarefa para correr contra a prescrição dos PADs

  A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais publicou a Resolução nº 949, de 30 de abril de 2026, criando uma for...