quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Julgamento da ADI sobre o artigo da lei complementar que alterou a promoção de SD a Cb com 07 anos, foi adiado, sem previsão de novo julgamento. A perspectiva é positiva, Se fosse pra negar, já tinha decidido hoje. Estaremos atentos à definição de uma nova data e torcendo por um desfecho favorável. @asprapmbm

 Julgamento da ADI 

sobre o artigo da lei

complementar que

alterou a promoção 

de SD a Cb com 07

anos, foi adiado, sem previsão de novo julgamento. A perspectiva é positiva, Se fosse pra negar, já tinha decidido hoje. Estaremos atentos à definição de uma nova data e torcendo por um desfecho favorável.



@asprapmbm 


PL 01229/2026

  PL 01229/2026 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aos profissiona...