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IPSM

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais Diretoria Geral do IPSM

Ofício IPSM/DG nº. 1/2024

A Vossa Excelência

Deputado Sargento Rodrigues

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

SEI/GOVMG-81051773- Oficio

Assunto: Informações acerca de questionamentos feitos ao IPSM em ofício Referência: Oficio recebido no IPSM protocolo nº 2120.01.0025.771/2023-40, de 21/12/2023

Excelentíssimo Senhor Deputado Sargento Rodrigues,

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2024.

Em atenção ao ofício datado 21/12/2023, em que V.Ex solicita informações sobre as contribuições patronais vertidas e recolhidas ao IPSM, direcionado ao Diretor-Geral desta Autarquia, temos a esclarecer que a estimativa dos valores de contribuição devidos ao IPSM referente aos 16% da cota patronal do Estado no período de abril/2020 a dezembro/2023 é de R$ 6.918.329.615,48 (seis bilhões, novecentos e dezoito milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e oito centavos).

Com relação a solicitação de qual foi a data do último repasse do Poder Executivo ao IPSM referente a contribuição patronal, esse ocorreu nos meses de Jaheiro e Fevereiro/2023 totalizando R$ 341.938.280,59 (trezentos e quarenta è um milhões, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), sendo que o valor deste repasse era referente à dívida de contribuição patronal do ano de 2018, pois quando o houve o início do novo governo estadual em 2019 existia uma dívida acumulada dos anos de 2017 e 2018 referente ao patronal dos militares estaduais, esta dívida foi quitada paulatinamente e findou a quitação em fevereiro de 2023.

Insta, por fim, esclarecer que as contribuições patronais que deixaram de ser recolhidas e vertidas ao IPSM foram as atinentes aos meses de abril/2020 e seguintes, sob o fundamento da vigência, da Lei Federal 13954/2019.

Atenciosamente,

Por ser o que nos cumpria, nos colocamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Paulo De Vasconcelos Junior, Cel PM QOR

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