terça-feira, 9 de janeiro de 2024

 





@coronelulysses

 

Protocolei a moção de repúdio acima, relativa à Nota desrespeitosa e sem noção expedida pela Associação dos Magistrados de Minas Gerais. Nessa mesma esteira, cabe ressaltar que a morte do PM em Minas Gerais, além de estar relacionada com a benevolência e o garantismo jurídico, também se encontra relacionada diretamente vinculada a inércia do Senado, que ainda não pautou e aprovou o PL n.º 2253/22, aprovado na Câmara em 2022, que extingue as saidinhas.
O projeto em questão foi aprovado na Câmara Federal, com os votos contrários dos Deputados do PT de todo o Brasil e de outros Deputados da esquerda, que mantém o “tesão” por bandidos.

A Tramitação no Senado, encontra-se em condições de ser pautada desde 6/11/2023, porém não foi pautada na comissão temática responsável pela matéria, a fim de aguardar encaminhamento de Relatório - Nota Técnica - pelo Conselho Nacional de Secretários de Justiça e Direitos Humanos, que é contra o PROJETO.
Saliento, que essa nota técnica é dispensável e apenas tem sido utilizada para atender o interesse do PT em não aprovar essa lei, bem como desculpa para protelar a aprovação dessa proposição, que salvará vidas, porém com a não aprovação, continuará ajudando os criminosos a manterem um benefício que já deveria ter acabado pela imoralidade que representa.
Tenho certeza que muitas vidas teriam sido salvas se o Senado já tivesse aprovada o referido projeto de lei.
Espero, sinceramente, que agora esse desfecho seja concluído com a aprovação do mencionado projeto, a fim de salvaguardar vidas de policiais e de pessoas de bem.

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