Os sindicatos que representam servidores de diversas carreiras da administração estadual reagiram mal à informação de que o governo pretende dar apenas dois reajustes durante todo período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pela gestão Romeu Zema (Novo).

Conforme divulgado por O TEMPO, a proposta prevê uma recomposição de 3% em 2024 e outra de 3% em 2028, apenas para compensar perdas da inflação. 

Para Denise Romano, diretora do SindUte-MG, que representa os trabalhadores da rede estadual de educação, a proposta é um escárnio. Ela lembra que no caso da Educação, o reajuste deveria ser anual e que sempre ficou acima dos 3% previstos pelo administração estadual.

“O governo pretende fazer uma poupança às custas dos salários dos servidores. O governo recebe recursos da União para pagar o salário dos servidores da Educação; hoje este dinheiro está sobrando, uma poupança de mais de R$ 3 bilhões no saldo do Fundeb, só desse ano, com dinheiro que deveria ser revestido em aumentos reais para os servidores”, afirma.

Romano destaca que uma frente foi formada envolvendo 22 sindicatos que representam diferentes categorias do funcionalismo estadual e que irão pressionar para impedir a aprovação do RRF. “No dia 7 de novembro faremos uma paralisação na educação para deixar claro que somos contra esse processo”, destaca.

Outra categoria que promete paralisações são as forças de segurança pública, com manifestação prevista também para 25 de outubro.

Jean Carlos Otoni, representante do Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais, diz que o sentimento que fica é de traição. “Não para confiar no que o governo afirma. Foram feitas duas promessas para os servidores da segurança e das duas vezes o governo descumpriu. Nós só conseguimos o reajuste para perdas de 2021 após fazermos manifestações nas ruas. Agora o governo vem com essa proposta de dois reajustes de 3%, é um absurdo”, avalia

Neuza Freitas, do SindSaúde, que representa os servidores da Saúde estadual, destacou que a categoria tem acumulado perdas e que a inflação de 2022 não foi corrigida e que a proposta já apresenta um reajuste para próximo ano que não irá cobrir nem a inflação de 2023. 

“Não esperávamos absolutamente nada diferente de um governador que pela primeira vez na história reajustou seu próprio salário e de seu secretariado em 300%. Inclusive os cálculos pelo INPC são ainda de 2022 e o que conforme proposta não cobrem nem mesmo o já perdido. Os trabalhadores da saúde não tem aumento real há muito tempo,e temos inclusive trabalhadores que recebem salários abaixo do salário mínimo,e esta proposta é um escárnio”, diz.

O inspetor Wemerson Oliveira, presidente do sindicato dos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, lamentou a situação e lembra que isso agrava a situação de precariedade da corporação em Minas.

"A Polícia Civil mineira tem o quinto pior salário entre as polícias do Brasil e isso vai piorar. Sem contar que o plano impede concursos e isso agrava a situração. Já temos uma defasagem de quase 50%, principalmente entre investigadores, que deveríamos ter cerca de 11 mil, mas temos apenas 6 mil, para todo o Estado. É um absurdo", destaca.

Política

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) tem exigido do governo estadual a apresentação de um índice de correção para 2023, que de acordo com uma Lei estadual deveria ter sido apresentado no fim de janeiro. Ele lembra que a proposta como está vai trazer perdas acumuladas ao longo do período do RRF. 

“Não são apenas nove anos de perdas salariais. Considerando que o último reajuste foi referente a 2021 e que o RRF tem previsão de vigorar até 2032, serão 11 anos de perdas acumuladas pelos servidores. Considerando a média de inflação dos últimos anos e descontando os dois reajustes de 3% que o governo propõe, podemos dizer que no fim do RRF os servidores terão uma desvalorização de pelo menos 55%”, diz.

O deputado destacou que o plano também prevê alterações na carreira e mudanças no regime jurídico do funcionalismo, com o cancelamento de progressões e benefícios, como quinquênios e biênios, que são proibidos pela atual legislação do RRF. “É a precarização do serviço público através da terceirização e do colapso total do servidor público que terá seu poder de compra corroído ao longo da próxima década. O governador tem três anos de governo e deixará para os próximos governantes resolver esta questão ”, avalia.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também crítica e diz que o governo mentiu ao tentar negar o congelamento de salários. "Por isso que o governo escondeu por tanto tempo o plano de Recuperação Fiscal. Várias vezes escutamos deputados dizendo que haveria recomposição, tentando minimizar, dizendo que não era tão cruel, agora está aí a realidade. O governo vai receber o dinheiro do Fundeb, não vai fazer o reajuste do Piso e propõe essa vergonha. Por isso que vamos votar contra", diz.

Em nota, o governo destacou que valoriza os servidores e que o plano para o Regime de Recuperação Fiscal não impede que outros reajustes aconteçam no período

Confira a íntegra da nota:

"O Governo de Minas informa que ao menos duas recomposições salariais estão previstas para o funcionalismo público no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) durante o período de vigência do RRF. Porém, essa é uma projeção, que pode ser alterada, a depender da situação fiscal do Estado e dos índices inflacionários reais.

Importante destacar que as duas revisões propostas no PRF não impedem o governo de conceder outros eventuais aumentos para os servidores. Na prática, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras planejadas no âmbito do RRF, e tendo recursos suficientes no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições podem ocorrer.

A atual gestão do Governo de Minas reafirma o seu compromisso contínuo em trabalhar pela valorização dos servidores públicos estaduais de todas as categorias. Em 2022, após dez anos de congelamento de salários, foi autorizado o reajuste de 10,06% para o todos os servidores estaduais, sem exceção", diz o texto.