terça-feira, 4 de julho de 2023

pré-requisito para a adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o reajuste de 12,84% para o magistério público

 Após reunião com o vice-governador Mateus Simões (Novo), o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD), voltou a defender, nesta terça-feira (4), a votação casada entre o pré-requisito para a adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o reajuste de 12,84% para o magistério público. Sem acordo entre o governo e a oposição, as duas propostas, prontas para serem votadas em definitivo, estão em banho-maria na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde a última quinta-feira (29). A expectativa do governo é que as duas pautas sejam votadas ainda nesta semana pela ALMG, já que até o início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 deve ser aprovada. "Hoje nós teremos uma reunião de líderes com o presidente Tadeu e, daí, possivelmente nos vamos sair com uma estratégia e com planejamento", pontua Cássio.


Como a migração para o PAF III não foi aprovada pela ALMG, o governo recorreu à Justiça para tentar a conversão. Na última quinta (29), o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), que obstruiu a votação do pré-requisito para adesão ao RRF, questionou a ausência de informações sobre o impacto econômico e financeiro da proposta. "Nós não temos informações das contas públicas. Nós não temos informações, mesmo buscando na Justiça, do saldo bancário do Estado. O Estado não dá informação nenhuma das contas bancárias a não ser anunciar que arrumou as contas sem pagar nos últimos quatro anos nenhum centavo da dívida", disse Ulysses.

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