STF: Policiais Militares que não lerem o direito do acusado na hora da prisão podem contribuir para anulação da prisão; entenda ☛
foi aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que prevê um auxílio financeiro para a compra de arma de...
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O Juízo da vara competente, no processo nº 1.0000.23.212557-5/001, concedeu tutela de evidência determinando que o Estado de Minas Gerais se...
