Ministério da Justiça e Segurança Pública
Você está aqui: Página Inicial . Decreto estabelece eixos do Pronasci e prevê Bolsa-Formação de R$ 900/mês Lançado esta semana, o Pronasci 2 tem como um dos focos o combate à violência contra a mulher, a educação antirracista das polícias e a questão carcerária Por Edna Simão e Juliano Basile, Valor — Brasília
16/03/2023 08h55 Atualizado há uma hora
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece os eixos prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o biênio de 2023 e 2024 e prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 900 no Projeto Bolsa-Formação.
Também foi criado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor) , que conterá os dados pessoais e profissionais do solicitante da bolsa, os documentos comprobatórios dos requisitos e os dados dos benefícios concedidos.
Segundo decreto, as despesas com a execução do Pronasci 2 e do Projeto Bolsa-Formação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino , vai disciplinar, por meio de ato específico, a implementação do Pronasci 2 e do Projeto Bolsa-Formação para definir, por exemplo, os cursos ofertados e dos respectivos critérios específicos de elegibilidade; os procedimentos relativos à inscrição, à homologação de requerimento, ao pagamento e à fiscalização do Projeto Bolsa-Formação; e detalhar as metas e dos eixos prioritários
Ainda dentre os projetos instituídos pelo Pronasci, destaca-se a reformulação do Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos operadores da segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios parceiros que frequentem ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.
No novo decreto, o valor referente à Bolsa-Formação passa a ser de R$ 900,00, pago a cada mês de duração do curso, sendo disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Programa Bolsa-Formação.
