O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para extinguir o direito a cela especial por aqueles que possuem diploma de curso superior. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até amanhã (31).
Dois guardas municipais, de 44 anos, afirmam que foram ameaçados por um bombeiro militar, de 47, com uma pistola 9 mm, no bairro Santa Efigênia, região Centro-Sul de Belo Horizonte, nessa quarta-feira (29). Conforme informações do boletim de ocorrência, a confusão começou após o militar receber uma multa por estacionar sem o rotativo.
O carro do bombeiro estava estacionado na rua dos Otoni e um flanelinha informou aos motoristas que a Guarda Municipal estava no local fiscalizando os rotativos, segundo informações do boletim de ocorrência. O veículo do militar, um Fiat Punto de cor prata, foi multado pelos guardas, momento em que a confusão começou.
O bombeiro não concordou com a multa e começou a xingar os guardas com palavras de baixo calão. Mesmo após ser advertido por desacato, o suspeito continuou discutindo, entrou no carro e pegou uma pistola 9 mm, segundo o b.o.
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O suspeito recebeu voz de prisão por desacato e, nesse momento, conforme relatos dos guardas municipais à Polícia Militar (PM), apontou a pistola em direção aos agentes. Os guardas estavam armados com spark (que atira dardos que soltam uma descarga elétrica, atingindo o sistema nervoso da vítima sem causar lesão permanente ou risco de morte).
Durante a confusão, o bombeiro foi desarmado por um guarda municipal. Aos policiais, o suspeito negou que tenha desacatado e ameaçado os agentes.
A arma e as munições 9 mm foram apreendidas, e o bombeiro encaminhado para a Delegacia de Polícia, onde foi ouvido e liberado.
"Sobre os fatos registrados ontem (29), no bairro Santa Efigênia, na capital, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que as partes envolvidas na ocorrência foram ouvidas e, em seguida, liberadas. A PCMG esclarece que foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. A investigação ficará a cargo da 1ª Delegacia de Polícia Civil/Centro."
Valorização da Polícia Civil
Em contraponto aos parlamentares de oposição, o deputado Delegado Cristiano Xavier (PSD) afirmou ser a favor da proposta de reorganização administrativa, como forma de desburocratizar a máquina pública. Por outro lado, reivindicou do governo que, em contrapartida à retirada do Detran da alçada da Polícia Civil, valorize a corporação.
O parlamentar informou que, juntamente com a deputada Delegada Sheila (PL), apresentou projeto para que parte do recurso da taxa de segurança seja aplicado na modernização da Polícia Civil. De acordo com ele, o projeto prevê um investimento total de R$ 1,5 bilhão ao longo de dez anos, que possibilite a reforma de todas as delegacias. “Com isso, as pessoas que procuram uma delegacia poderão ser recebidas num ambiente mais adequado, principalmente nas delegacias mais distantes”, opinou.
CONDENADO
Ex-vereador é preso em Minas Gerais por tentar matar policial militar
Condenado a nove anos de prisão, "Mário Já", atualmente, trabalha como comerciante
Por Luiz Ribeiro
29/03/2023 16:31 - Atualizado em 29/03/2023 19:10
A Polícia Civil de Francisco Sá, no Norte de Minas, prendeu, nesta segunda-feira (27/03), o ex-vereador Marisvaldo Ferreira de Souza. Conhecido como “Mário Já”, o político foi presidente da Câmara Municipal e prefeito interino do município por um curto período de tempo. Ele foi condenado a nove anos de prisão pela tentativa de homicídio doloso contra um policial militar.
O crime ocorreu em 2007 e o inquérito foi enviado para a Justiça em 2008. Somente há pouco, depois do processo ter transitado em julgado, foi expedido o mandado de prisão para o ex-vereador.
“Mário Já” foi encaminhado para a Delegacia de Plantão de Montes Claros, cidade-pólo da região e 42 quilômetros distante de Franciso Sá.
O juiz aposentado Ademar Batista da Paixão, que à época ainda defendia a função na comarca de Francisco Sá, pronunciou o réu. Segundo o ex-magistrado, o ex-vereador foi pronunciado por tentativa de homicídio doloso por arquitetar e atuar contra a vida do policial. Marisvaldo foi levado a júri popular e condenado.
Conforme o relato de uma testemunha local que não quis ser identificada, o ex-vereador é uma pessoa tranquila e conhecida no município. Por isso, mesmo decorrente de um processo por uma tentativa de homicídio, a prisão causou “surpresa”. “Foi uma coisa que ninguém aqui esperava”, disse o morador.
A reportagem tentou contato com a defesa do ex-vereador, mas não obteve retorno
"A relação entre Romeu Zema (Novo) e o Judiciário tem chamado a atenção de especialistas. Só no ano passado, além da prática contínua de construir arranjos para facilitar a atuação de mineradoras no estado, o governador de Minas Gerais recorreu à Justiça para buscar autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para inviabilizar o reajuste salarial do funcionalismo público.
As duas matérias já haviam sido apreciadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Porém, o parlamento mineiro não deu aval aos projetos de Zema. Contrariado, o governador foi em busca do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impor seus interesses ao estado."
Concurso Polícia Militar: 5 mil vagas abertas para soldados
Polícias Militares estão com inscrições abertas em concursos PM para mais de 5 mil vagas no cargo de soldado. Veja prazos!
29/03/2023 7:9
Quem busca uma vaga na área da Segurança Pública possui atualmente chances de ingresso por meio de concursos Polícia Militar. Isso porque estão abertas as inscrições para quase 5 mil vagas para a carreira de soldado.
Para exercer a função, as exigências são específicas e de acordo com cada Estado. Até o momento duas seleções estão com prazo para inscrição aberto: a PM MG e a PM DF.
No entanto, outras seleções estão na iminência de terem editais publicados como, por exemplo, as Polícias Militares do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, pois já contam com bancas organizadoras contratadas.
Além disso, outras corporações devem ter editais publicados ainda em 2023. Casos das Polícias Militares do Acre e de Pernambuco, por exemplo, que estão movimentando os processos para terem editais publicados.
Polícias Militares estão com inscrições abertas para quase 5 mil vagas de soldado (Foto: Divulgação)
Concurso PM MG
A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais oferece 2.821 vagas. O destaque das oportunidades é para Belo Horizonte e Região Metropolitana, com 1001 oportunidades, sendo: 900 para homens e 101 para mulheres.
Atualmente, a remuneração básica inicial para o soldado de 2ª Classe é de R$ 4.360,83. Para participar deste concurso PM MG é preciso ter nível superior e idade entre 18 e 30 anos.
Além disso, é necessário: ter Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”; possuir idoneidade moral; ter altura mínima de 1,60m; ter sanidade física e mental; ter aptidão física; e ser aprovado em avaliação psicológica.
O concurso consiste em três fases, sendo a Prova de Conhecimentos (prova objetiva); Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde; e Avaliação Física Militar (AFM).
No caso da prova objetiva, serão cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Literatura, Noções de Língua Inglesa, Noções de Direito e Direitos Humanos e Raciocínio Lógico-Matemático. A avaliação está prevista para ser aplicada em 7 de maio.
Concurso PM DF
A Polícia Militar do Distrito Federal tem edital publicado com oferta de 2.100 vagas para o cargo de soldado combatente, sendo 700 imediatas e 1.400 para a formação de um cadastro de reserva.
A carreira exige nível superior e as chances estão distribuídas de acordo com o sexo do candidato. Os ganhos iniciais são de R$5.336,96, pago já durante o curso de formação profissional (CFP).
Após o CFP, a remuneração será alterada para R$6.081,28. Para ambos os sexos ainda será acrescido o valor de R$850, referente ao auxílio alimentação.
Para concorrer às vagas do concurso PM DFpara ocargo de soldado é necessário ter o nível superior como requisito de escolaridade.
Além disso, o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF e, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado 31 anos) até a data da inscrição no concurso público.
Também é necessário Carteira de Habilitação na categoria B e ter altura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres).
As provas objetiva e discursivas estão previstas para acontecer em 21 de maio, domingo, na cidade de Brasília, e será composta por 80 questões, sendo: 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
Concurso Polícia Militar com editais iminentes
Para este ano de 2023 há outros concursos de polícias militares que podem ter editais publicados. No momento, acredita-se que o mais adiantado para que isso ocorra seja o da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
O concurso PMERJ já oficializou o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) como banca organizadora. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do RJ.
O próximo passo é a finalização do cronograma da seleção. Após isso, o edital será divulgado.
O concurso terá uma oferta de 2 mil vagas para soldados, sendo 200 serão para o sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino. Os ganhos iniciais são de R$4 mil.
Para concorrer é necessário ter o ensino médio completo, idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia para o ato de inscrição no concurso.
Além disso, é preciso ter altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina também pode ter edital publicado a qualquer momento. Isso porque, a corporação chegou a publicar nas redes sociais um vídeo orientando aos candidatos que estudem para o concurso, dando a ideia de que o edital não deve demorar.
Tudo isso ocorreu no mês de dezembro de 2022, mesmo época em que o extrato de contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa Avançada e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) foi publicado.
Desta forma, fica a expectativa pelos últimos detalhes da seleção para o alinhamento do cronograma entre a banca e a PM de Santa Catarina para que o edital seja publicado.
Conforme autorização do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, são esperadas 550 vagas para a Polícia Militar, sendo 500 para praças e 50 para oficiais, ambos cargos de nível superior.
Concursos Polícias Militares também oferecem vagas para oficiais
PM MG oferece vagas na área da Saúde
A Polícia Militar de Minas Gerais ainda tem edital publicado para o ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde. São 60 oportunidades distribuídas por diferentes funções, entre elas a de médico.
Para concorrer é preciso ter idade entre 18 e 35 anos até a data da inclusão, além da Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”.
A remuneração básica inicial para o 2º Tenente do QOS-PM é atualmente de R$11.037,14. Após a posse, a carga horária semanal de trabalho será de 40 horas.
A escolaridade necessária é graduação em nível superior, em área compatível com a função a ser exercida.
Há chances para médicos (diversas especialidade), farmacêuticos, psicólogos, cirurgiões dentista, veterinários, enfermeiros e fisioterapeutas.
O prazo para se inscrever também se encerra no próximo dia 30 de março, no site da própria Polícia Militar MG. Taxa no valor de R$220.
A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 21 de maio.
Vagas para oficial da PM MG
A PM de Minas Gerais ainda tem edital publicado para a carreira de oficial. Neste caso, são 180 vagas, sendo 162 masculinas e 18 femininas.
Os requisitos são possuir título de bacharel em Direito, ter entre 18 e 30 anos de idade; ter Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”; e ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros.
A remuneração básica inicial para o Cadete do 1ª Ano do CFO é atualmente de R$7.175,30.
O período de inscrição para o cargo de oficial começa no dia 3 de abril e vai até 3 de maio. Para se inscrever, é preciso acessar o site da Polícia Militar de Minas Gerais.
A taxa de inscrição é de R$220. É possível pedir isenção do valor nos dias 3 e 4 de abril.
Os candidatos ao cargo de oficial terão que passar por etapas de Prova de conhecimentos (prova objetiva e prova dissertativa); Avaliações Psicológicas, Atividade Física Militar (AFM) e Exames de Saúde; e Prova Oral e Prova de Títulos.
A aplicação das primeiras provas será em 4 de junho, sendo cobradas questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil e Legislação Extravagante e Direitos Humanos.
Além de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Noções de Língua Inglesa. Já a prova dissertativa será uma redação.
Concurso Polícia Militar previstos para 2023
A Polícia Militar do Estado de Pernambuco é uma das corporações que têm edital previsto para 2023. O concurso PM PE deve oferecer 2.580 vagas de soldados (2.400) e oficiais (180), de níveis médio e superior.
Para ser soldado da PM de Pernambuco o requisito é ter o ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação. Já a carreira de oficial exige graduação em Direito.
Em ambos os casos, é necessário ter altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Os próximos concursos PM PE contarão ainda com um novo requisito de idade.
Em julho do ano passado, foi sancionada a Lei Complementar 498/2022, que aumenta a idade máxima para 30 anos para soldados e oficiais. A exceção é para a carreira de oficial médico, cujo limite será de 35 anos.
A oferta será para oficiais e para o quadro da Saúde. O número de vagas e as especialidades ainda não foram revelados. Homens e mulheres poderão se candidatar, assim como ocorreu nas seleções anteriores.
Para se concorrer a oficial da PM AC é necessário ter diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação – MEC.
36% perdas inflacionárias da segurança pública, de 2015 a 2022). Segundo o vice-governador Mateus Simões, 5,77( índice do IPCA 2022) está garantido. Ou seja, ele não quer pessoas qualificadas( bem remuneradas) para atender o povo, só quem está a seu redor( recomposiçãode 298%), nessa aí, o governo pisou na bola.
Zema diz que ainda não sabe se vai doar o próprio salário no segundo mandato
Chefe do Executivo disse que doou o salário até dezembro do ano passado e que foi além do compromisso assumido em cartório de doar os próprios vencimentos até que o pagamento do funcionalismo fosse colocado em dia
Por Ana Karenina BeruttiPublicado em 29 de março de 2023 | 09h35 - Atualizado em 29 de março de 2023 | 11h57
Governador Romeu Zema (Novo) não afirma se continuará doando o próprio salário neste segundo mandato — Foto: Flávio Tavares / O Tempo
O governador Romeu Zema (Novo) não disse que não sabe se continuará doando o próprio salário a instituições de caridade neste segundo mandato, como fez ao longo de toda a primeira gestão. Ele afirmou que doou o salário até dezembro do ano passado. “Até dezembro eu assumi o compromisso e doei o meu salário, durante quatro anos eu trabalhei como governador voluntário”, disse o governador, sem definir se seguirá doando o próprio salário a partir deste ano. "No segundo (mandato) eu ainda não resolvi como farei", afirmou. Por meio de nota, a assessoria do governo de Minas explicou que o governador optou por continuar as doações até o fim do primeiro governo. “Neste segundo mandato, não há compromisso público de doação do salário pelo governador”, informou a assessoria.
Zema pontuou que assumiu o compromisso de doar o próprio salário até colocar em dia o salário do funcionalismo público o que, segundo ele, foi conquistado em agosto de 2021. “Mesmo tendo colocado em dia o salário do servidor, eu continuei doando o meu salário até o mês de dezembro do ano passado. Eu assumi no cartório esse compromisso e fui além do que eu havia me comprometido”, assinalou o governador durante entrevista para a Rádio Itatiaia, na manhã desta quarta-feira (29/3). Segundo informação da assessoria do governo, ao longo dos quatro anos do primeiro mandato, o governador doou mais de R$ 400 mil a instituições de caridade, soma do valor integral de seu salário no período.
Sobre a polêmica envolvendo o reajuste de quase 300% no próprio salário e no dos secretários, o governador argumentou que uma correção era necessária, uma vez que os vencimentos não eram corrigidos há 16 anos, desde 2007. Segundo Zema, o Executivo perdeu, no primeiro mandato, quase que metade dos secretários por eles terem recebido propostas melhores do que ganham no governo. “Eu tinha e ainda tenho secretários que estão trabalhando no governo quase como voluntários. E é isso que Minas quer para o futuro? Depender de voluntários para ocupar os cargos mais importantes do Estado?”, questionou.
O governador afirmou que o secretariado de Minas Gerais tem salário três vezes menor que os demais estados. “Nós queremos fazer essa correção para atrairmos e retermos bons profissionais. Eu não quero que Minas fique dependendo de gente que se voluntaria a ocupar cargos como aconteceu”, ressaltou Zema. Para justificar o reajuste, o governador argumentou que secretários municipais, de cidades pequenas, ganham mais do que os secretários de Estado em Minas Gerais. Segundo ele, de todos os estados do Brasil, Minas tem hoje o menor salário
