Entrada da PM em campus do IFMG gera debate sobre abordagem a estudantes; instituição acionou a corporação após denúncia
A entrada da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) no Campus Ribeirão das Neves do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) gerou questionamentos entre professores e estudantes após uma abordagem envolvendo alunos adolescentes suspeitos de envolvimento com consumo de bebida alcoólica dentro da instituição.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a direção do campus acionou e autorizou a entrada da Polícia Militar após receber denúncias de que estudantes estariam com bebidas alcoólicas em mochilas.
A ocorrência abriu um debate sobre dois pontos diferentes: a possibilidade de ingresso da PM em uma instituição federal e a forma como a abordagem foi conduzida.
A PM pode entrar em uma escola federal?
Sim. O fato de uma escola pertencer à União, como um Instituto Federal, não impede a atuação da Polícia Militar. A corporação tem como atribuição constitucional o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no território estadual.
A entrada de policiais pode ocorrer quando há solicitação da direção da instituição para atendimento de uma ocorrência, apoio à segurança ou apuração de uma situação que possa envolver infração ou crime.
Também existem situações de urgência, como flagrante delito ou risco à vida, em que a atuação policial pode ocorrer independentemente de autorização prévia.
No caso do IFMG, a própria reportagem informa que a direção e a coordenação da instituição solicitaram o apoio policial.
Questionamentos sobre a abordagem
Professores e representantes estudantis afirmaram que a ação teria sido desproporcional e causado exposição dos estudantes envolvidos.
Um docente relatou que policiais entraram em salas de aula, revistaram mochilas e conduziram quatro estudantes ao pátio da instituição. Segundo ele, os alunos teriam sido expostos diante da comunidade escolar.
O grêmio estudantil também criticou a forma da condução, afirmando que a situação poderia ter sido tratada inicialmente por medidas disciplinares e pedagógicas.
A nota de repúdio divulgada por professores destacou que estudantes em formação devem ser orientados e responsabilizados, mas defendeu que situações disciplinares sejam tratadas com diálogo e medidas educativas.
Posicionamento da PMMG
Em nota, a Polícia Militar informou que a atuação ocorreu após solicitação da direção e coordenação do IFMG diante de informações relacionadas ao possível consumo de bebida alcoólica por adolescentes e eventual aliciamento de menores para essa prática.
A corporação afirmou que, após ser acionada, possui o dever legal de comparecer ao local e adotar as providências cabíveis.
Segundo a PMMG, a atuação foi realizada em conjunto com representantes da instituição de ensino, com foco em orientação, prevenção e conscientização dos estudantes sobre os riscos e consequências do consumo de álcool por menores de idade.
A corporação afirmou ainda que os alunos que prestaram esclarecimentos o fizeram de forma espontânea e que a atuação seguiu os princípios da legalidade e do respeito aos direitos fundamentais.
O que deve ser analisado
A discussão jurídica envolve questões distintas:
1. A PM poderia entrar no IFMG?
Em princípio, sim, especialmente diante de uma solicitação da direção da instituição.
2. A forma da abordagem foi adequada?
Esse ponto depende da análise dos fatos concretos, incluindo a necessidade de revistas, os procedimentos adotados e o respeito aos direitos dos estudantes, especialmente por envolver adolescentes.
O Ministério da Educação informou que os Institutos Federais possuem autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, conforme previsto na Lei nº 11.892/2008.
Assim, o debate não está apenas na presença da Polícia Militar dentro da escola, mas nos limites e na proporcionalidade da atuação durante a ocorrência.
