STJ mantém na Justiça Comum ação sobre ofensas de coronel da reserva a deputado federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça Comum a ação que apura supostas ofensas publicadas nas redes sociais pelo coronel da reserva Piccinini contra o deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG).
A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que rejeitou o recurso da defesa. O objetivo era transferir o caso para a Justiça Militar, sob o argumento de que as manifestações teriam sido feitas em razão da condição de militar da reserva e envolveriam assuntos relacionados à Polícia Militar.
As declarações foram publicadas no Instagram e continham críticas e expressões ofensivas dirigidas ao parlamentar. Para o ministro, no entanto, as manifestações ocorreram em âmbito privado, sem relação com o exercício da função militar ou com qualquer atividade institucional.
O caso já havia sido analisado pela Justiça de Minas Gerais, que também concluiu não haver elementos que caracterizassem crime militar. Ao manter esse entendimento, o STJ destacou que a simples condição de militar não é suficiente para atrair a competência da Justiça Militar, sendo necessário que a conduta tenha relação direta com o serviço ou com a função desempenhada.
Na decisão, o relator ressaltou que as publicações ocorreram fora do ambiente da corporação e sem demonstração de que tenham sido motivadas pelo exercício da atividade militar, motivo pelo qual o processo permanecerá na Justiça Comum.
