Senado aprova projeto que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta e de outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o produto. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão comprá-lo, desde que tenham autorização dos responsáveis legais.

O projeto estabelece que o spray só poderá ser utilizado em situações de legítima defesa, para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada, devendo o uso ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada.

A proposta também prevê regras para a comercialização, penalidades para o uso indevido e a criação de um programa nacional de capacitação em defesa pessoal e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo voltado às mulheres. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.