Entidades entregam novo texto na ALMG para viabilizar reajuste das forças de segurança
Representantes de entidades ligadas às forças de segurança de Minas Gerais apresentaram, nesta terça-feira (28), um novo texto para compor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40. A entrega ocorreu de forma simbólica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e tem como objetivo destravar a tramitação da proposta, parada desde junho de 2024.
A subemenda foi encaminhada ao deputado estadual Zé Laviola (Novo), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto é resultado de uma reunião entre representantes da categoria e o governo de Minas, realizada na última sexta-feira (24), na Cidade Administrativa.
A principal mudança na nova redação diz respeito ao período de revisão salarial. Enquanto a versão original previa a fixação ou alteração da remuneração sempre em janeiro, o novo texto estabelece que a revisão geral ocorra, preferencialmente, em abril. Segundo interlocutores, a alteração leva em conta questões orçamentárias e de fluxo de caixa do Estado.
Apesar do avanço, integrantes da categoria ainda demonstram preocupação com um possível impasse jurídico entre o governo estadual e o Legislativo, o que pode voltar a travar a proposta.
Queda de braço
A PEC 40 voltou ao centro do debate após ser mencionada pelo governador Mateus Simões (PSD), durante a cerimônia da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, no último dia 21.
A proposta teve origem a partir da mobilização de vereadores de diferentes câmaras municipais, liderados pelo tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça. No entanto, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), aponta vício de iniciativa, argumentando que matérias que tratam de remuneração de servidores devem partir do Executivo.
Nesse contexto, parlamentares defendem que o governo estadual envie um novo projeto. Para o deputado Sargento Rodrigues (PL), a apresentação de subemenda não resolve o problema de origem da proposta. Segundo ele, o governador não pode alterar a PEC em tramitação e deveria encaminhar um novo texto ao Legislativo.
