O Governo de Minas Gerais anunciou superávit de R$ 1,108 bilhão em 2025, resultado de receitas de R$ 132,7 bilhões frente a despesas de R$ 131,6 bilhões, mantendo o equilíbrio fiscal pelo quinto ano consecutivo. Parte desse resultado, porém, é composta por recursos vinculados a finalidades específicas, que não podem ser utilizados livremente pelo Executivo.
Ainda assim, o Estado aparece entre os entes que iniciaram 2026 com insuficiência de caixa para cobrir obrigações financeiras herdadas. Isso ocorre porque superávit orçamentário não é o mesmo que disponibilidade financeira. O superávit indica que a arrecadação superou as despesas no exercício, mas a indisponibilidade de caixa considera o dinheiro efetivamente livre após descontadas obrigações, restos a pagar e passivos acumulados.
Em outras palavras, é possível fechar o ano com resultado positivo nas contas e, ao mesmo tempo, começar o exercício seguinte com aperto no fluxo de caixa.
Apesar desse cenário, Minas cumpre o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com servidores representa pouco mais de 48% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 49% permitido ao Poder Executivo estadual.
O quadro mostra que o desafio atual não está no descumprimento da LRF com pessoal, mas na gestão do caixa e no volume de compromissos financeiros acumulados ao longo dos anos.
