Zema ampliou, no apagar das luzes de 2025, o tempo de segurança para quem deixa o poder em Minas Gerais. Um decreto publicado em 31 de dezembro reorganiza o Gabinete Militar do Governador (GMG) e dobra o prazo inicial de proteção para ex-governador e ex-vice: de um para dois anos após o fim do mandato, com possibilidade de prorrogação.
Na prática, o texto muda o conceito de “segurança governamental”. Não se trata mais apenas de proteção física. O decreto passa a incluir, de forma expressa, a chamada integridade moral e institucional do governador e do vice, tanto no exercício do cargo quanto depois de eleitos — e agora também após deixarem a função.
Outro ponto que chama atenção é a ampliação do alcance da segurança. Familiares ou pessoas diretamente vinculadas às autoridades poderão ser incluídos, desde que haja indicação expressa do governador ou do vice e justificativa de interesse público. Ou seja: a decisão fica concentrada no alto escalão do Executivo.
O decreto também corrige e amplia normas anteriores. Em 2023, a segurança prevista era mais restrita, voltada às autoridades em exercício e a visitas oficiais. Agora, ex-governador e ex-vice entram oficialmente no rol de beneficiários do aparato do GMG.
No caso específico dos ex-chefes do Executivo, o novo texto altera um decreto de 2022. Antes, a segurança podia ser prestada por um ano após o fim do mandato, com prorrogações sucessivas, limitadas ao término do mandato seguinte. Agora, o prazo inicial já nasce ampliado para até dois anos, mantendo a possibilidade de prorrogação, desde que autorizada pelo governador em exercício.
Há ainda um detalhamento operacional que não existia antes: a equipe mínima deverá ser composta por três policiais militares por turno — um oficial, até o posto de major, e duas praças — organizados em escala regular de revezamento.
Em nota, o governo de Minas afirma que não há criação de novos benefícios nem ampliação de competências. Segundo o Executivo, o decreto apenas consolida normas já existentes e dá mais objetividade aos prazos, com base em estudos técnicos do próprio Gabinete Militar. A justificativa oficial é a “razoabilidade” e a mitigação de riscos enfrentados por autoridades após o exercício do cargo.
O discurso é de segurança jurídica. Mas o fato é que, enquanto falta efetivo na ponta e sobram queixas sobre condições de trabalho na segurança pública, o alto escalão garante, por decreto, mais tempo e mais estrutura de proteção para quem já saiu do poder. Coincidência ou não, tudo foi publicado no último dia útil do ano.
