A Polícia Civil do Tocantins teve seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) reestruturado após aprovação pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025. A nova lei altera a organização das carreiras, cria a classe “substituto”, ajusta critérios de progressão e atualiza as tabelas remuneratórias, com efeitos financeiros a partir de 3 de abril de 2026.

De acordo com os documentos oficiais do Legislativo estadual, a reestruturação alcança servidores da ativa, aposentados e pensionistas, promovendo a valorização da carreira policial civil e a racionalização da gestão de pessoal. As tabelas anexas ao projeto indicam vencimento inicial de R$ 7.620,76 em uma das referências de ingresso, com evolução ao longo da carreira que pode chegar a R$ 24.410,14, conforme classe e nível.

A aprovação ocorreu em 17 de dezembro de 2025, após envio do projeto pelo Executivo no dia anterior. Embora não haja menção expressa a um “reajuste linear” de 11% em comunicado isolado, a atualização das tabelas remuneratórias decorre da própria reestruturação do PCCS, aprovada pelo Parlamento.

O movimento no Tocantins reforça o debate nacional sobre recomposição salarial nas forças de segurança pública. Em Minas Gerais, onde policiais civis cobram reajustes e reestruturação de carreira, a mudança aprovada no Tocantins tende a ser usada como parâmetro comparativo por entidades representativas.

Fontes:

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – Notícia da aprovação do PCCS da Polícia Civil (17/12/2025).

Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins, Edição nº 4170, de 17/12/2025 – texto da lei e tabelas remuneratórias, com efeitos financeiros a partir de 3/4/2026.