Deputados discutem ampliar o conceito de “forças de segurança” em Minas Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está analisando mudanças que podem ampliar o conjunto de órgãos oficialmente reconhecidos como parte das forças de segurança do Estado. Atualmente, esse grupo é formado pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes penais.

Na semana passada (24/9), os deputados aprovaram em primeiro turno a PEC 43/2024, que inclui o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) nesse rol. Na próxima terça-feira (30/9), haverá audiência pública para debater a possibilidade de também reconhecer como forças de segurança os órgãos ligados à fiscalização ambiental, como Semad, Feam, IEF e Igam.

A mudança daria às categorias mais poder de negociação salarial e de benefícios. O argumento é que, assim como as polícias, esses servidores exercem funções fiscalizatórias e coercitivas — como blitzes, aplicação de multas, apreensão de veículos e ações de proteção ambiental.

O governo Zema, que já enfrentou greves e pressões salariais, concedeu recentemente benefícios extras às forças de segurança, como auxílio alimentação de caráter indenizatório, que aumentou em até 23% a remuneração base de algumas carreiras. As novas categorias esperam ter acesso a vantagens semelhantes caso passem a integrar oficialmente o grupo.

A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na ALMG para ser aprovada.