📌 Contagem em dobro do tempo de serviço na pandemia avança em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu mais um passo importante para os servidores públicos que atuaram durante a pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei nº 3.343/2021, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., propõe que o tempo de serviço prestado pelos profissionais da saúde, segurança pública e outras áreas essenciais seja contado em dobro para efeitos de aposentadoria, progressão na carreira e outros benefÃcios funcionais.
Em 6 de agosto de 2024, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável ao substitutivo nº 1, que corrige questões de iniciativa e impacto fiscal. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Administração Pública, ainda em 1º turno.
O texto reconhece a atuação dos servidores que permaneceram na linha de frente durante o perÃodo crÃtico da pandemia, em um momento de risco à própria vida e de sobrecarga extrema dos serviços públicos.
A expectativa das categorias é que o projeto avance rapidamente para o plenário, onde poderá ser votado e, se aprovado, transformar-se em lei estadual, garantindo esse direito a milhares de profissionais.
🗓️ Últimos passos na tramitação
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Em 18 de junho de 2025, o projeto foi distribuÃdo para a Comissão de Administração Pública, marcando o inÃcio do 1º turno nessa comissão, com relatoria da deputada Beatriz Cerqueira.
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Antes disso, em 6 de agosto de 2024, o substitutivo nº 1 foi aprovado pela CCJ, com parecer favorável.
🔎 Em que fase está agora?
- O projeto já passou pela CCJ, com aprovação do substitutivo.
- Atualmente, está aguardando deliberação na Comissão de Administração Pública, sob relatoria da deputada Beatriz Cerqueira.
- Ainda não há data marcada para emissão de parecer ou votação nessa comissão.
✅ O que vem a seguir
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A relatora (deputada Beatriz Cerqueira) emitirá parecer na Comissão de Administração Pública — aprovando ou sugerindo ajustes no substitutivo.
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Após o parecer, o projeto segue para votação em 1º turno na mesma comissão.
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Em seguida, será encaminhado ao plenário da ALMG, onde passará por dois turnos de votação.
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Se aprovado, segue para sanção do governador e posterior publicação como lei estadual.
🕰️ Situação atual resumida
- Comissão de Administração Pública (1º turno) — relatora designada, aguardando parecer e votação.
- Ainda em tramitação, sem data definida para os próximos passos.
- Outras fases permanecem paradas desde a aprovação do substitutivo na CCJ — aguardando movimentação da APU.
