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- Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelas publicações de usuários. julgamento terminou no fim da tarde
https://www.blogdarenatapimenta.com/2025/06/por-8-votos-3-o-supremo-tribunal.html
A decisão do STF de responsabilizar redes sociais por publicações de usuários não configura, por si só, censura, mas sim uma mudança significativa no regime de responsabilidade civil das plataformas. Vamos esclarecer o que está em jogo:
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📌 O QUE FOI DECIDIDO?
Por 8 votos a 3, o STF decidiu que:
> Plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos gerados por terceiros (usuários), mesmo sem ordem judicial prévia, desde que não tomem providências após serem notificadas extrajudicialmente.
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⚖️ FUNDAMENTAÇÃO
A maioria dos ministros entendeu que:
As redes não são meras "hospedeiras neutras", como se dizia antes.
Elas influenciam e amplificam o alcance das postagens.
Portanto, têm dever de cuidado ao serem notificadas sobre conteúdos ilegais.
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📍ENTÃO ISSO É CENSURA?
Depende do ponto de vista, mas tecnicamente:
❌ Não é censura prévia, porque a decisão não exige que as redes filtrem ou removam conteúdos automaticamente antes da publicação.
✅ Mas pode abrir brechas para abusos, caso as plataformas comecem a remover conteúdos com excesso de zelo, para evitar processos — inclusive postagens legítimas, críticas políticas, denúncias, sátiras etc.
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⚠️ O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Antes:
As redes só eram obrigadas a remover algo após ordem judicial.
Agora:
Podem ser responsabilizadas se forem notificadas por vias administrativas (extrajudiciais) e não agirem.
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🧩 POLÊMICA
Críticos alegam que:
Isso pressiona as plataformas a fazerem "censura privada" para evitar processos.
Pode inibir o debate público, especialmente em temas sensíveis (como política, segurança, religião).
Favorece poderosos que usam notificações extrajudiciais para calar vozes críticas.
A favor:
Defensores argumentam que é uma forma de proteger vítimas de discurso de ódio, desinformação e crimes virtuais, sem depender da lentidão do Judiciário.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelas publicações de usuários. julgamento terminou no fim da tarde
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/26/stf-pode-definir-nesta-quinta-como-redes-sociais-serao-responsabilizadas-por-postagens-de-usuarios.ghtml
