d_minas  #BandMinas | Caso deixasse de conceder benefício fiscal às cerca de 7.000 empresas favorecidas atualmente pelo regime de tributação especial, o governo de Minas Gerais poderia quitar sua dívida com a União em nove anos. O cálculo é baseado no montante deixado de arrecadar pelo Estado em 2024, pouco mais de R$ 20 bilhões. Atualmente, o valor devido pelo Estado ao governo federal é de aproximadamente R$ 170 bilhões, e empresas como Cemig, Copasa e Codemig podem ser federalizadas para abater a dívida.  Nesta segunda-feira, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), anunciou a retirada do sigilo sobre a lista de empresas situadas no Estado e beneficiadas pelo regime de tributação especial. Segundo Simões, a decisão tem como objetivo dar mais transparência às ações do governo mineiro e não há nenhum tipo de redução ou revogação de benefícios. Até o fim desta semana, o Executivo deverá disponibilizar uma lista completa com o nome das empresas beneficiadas, juntamente com uma breve explicação sobre por que aquele setor foi alvo de uma política de menor tributação.  No atual modelo tributário brasileiro, as isenções fiscais funcionam como atrativos para empresas se instalarem em determinada região do país e são praticadas por todos os Estados como forma de fomento a investimentos. “Não há motivo para não revelar estes dados. Com a implementação da reforma tributária, essa guerra fiscal deve perder sentido. Nosso objetivo hoje é dar mais transparência aos dados públicos”, avalia o vice-governador.  As empresas beneficiadas pela renúncia fiscal – em grande parte elas são isentas do pagamento do ICMS – não necessariamente entraram no regime durante o governo Zema.  Segundo Simões, como essa é uma prática comum nos Estados, os benefícios são renovados de um governo para o outro, com a inclusão ano a ano de novas empresas.  📷 Wellington Diniz