Plenário recebe projetos de revisão salarial de servidores

Judiciário e MP = 3,69% retroativo a maio do ano passado;

Tribunal de contas = 16% retroativo a janeiro deste ano.

Também foram recebidas indicações para a Faop e a Loteria do Estado

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Foto: Daniel Protzner

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, em Reunião Ordinária nesta terça-feira (25/3/25), mensagens do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas (TCE) e da Defensoria Pública (DPMG) com as propostas de revisão salarial de seus servidores

No caso do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior propõe no PL 3.213/24 a correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024.

Da mesma forma, o MPMG propõe no PL 3.249/25 a revisão de 3,69% também retroativa a maio de 2024. A mensagem é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.

Já no TCE, o reajuste abrange os anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) IPCAs de 2015 e de 2024. Na mensagem que encaminha o PL 3.478/25, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Angelo, acrescenta que os servidores não tiveram a recomposição salarial de 2015, mas ela não está contida nessa proposta por insuficiência de recursos do TCE. O reajuste será válido a partir de 1º de janeiro de 2025.

A Defensoria Pública, por sua vez, propõe no PL 3.517/25 a revisão de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. A proposta está no PL 3.517/25, da defensora pública-geral Raquel Gomes de Souza da Costa Dias. Também nesse caso, não há retroatividade, e os novos valores serão pagos a partir da vigência da lei.

As quatro proposições serão analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo, depois, para o Plenário. Esses projetos tramitam em dois turnos.

Indicações

Na mesma reunião, foram recebidas duas mensagens do governador Romeu Zema com as Indicações 80/25, de Wirley Rodrigues Reis para presidente da Fundação de Artes de Ouro Preto (Faop), e 81/25, de Onésimo Diniz Moreira para diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg).

Nesse caso, as propostas são analisadas por comissões especiais criadas com essa finalidade. A instituição desses colegiados e a designação dos parlamentares membros de cada uma ainda serão comunicadas em Plenário