Informamos que as questões relacionadas à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o IPSM ainda estão pendentes de algumas tratativas. Até o momento, não houve uma definição ou manifestação oficial sobre como e se o pagamento do retroativo será realizado. Acredita-se que as instituições envolvidas devem se manifestar em breve, fornecendo as informações necessárias e esclarecendo a situação para todos os servidores e pensionistas impactados.
Quanto às alíquotas, o Governo do Estado, no cumprimento de suas funções constitucionais, tomará as providências exigidas pelo TCE a partir do mês de dezembro de 2024.
Seguiremos atentos a novos desenvolvimentos e comprometidos em manter nossos leitores informados sobre qualquer novidade relacionada a este assunto.
Equipe Blog da Renata Pimenta
